O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram, nesta terça-feira (16.8), Termo de Cooperação Técnica pelo qual o MPT e o CNJ atuarão juntos no planejamento e na realização de ações, no âmbito do Programa Justiça 4.0, para ampliação do acesso à Justiça e a promoção dos interesses individuais e sociais indisponíveis. Pela parceria, as unidades do MPT envolvidas no projeto terão acesso a uma ferramenta de videoconferência igual ou equivalente ao “Balcão Virtual”, que permita contato com os respectivos setores de atendimento, e contarão com Pontos de Inclusão Digital (PID), em observância e nos padrões estabelecidos na Recomendação CNJ nº 130/2022.
O acordo foi assinado durante a 354ª Sessão Ordinária do CNJ. Sem envolver a transferência de recursos financeiros, ele prevê que o Conselho, entre outras ações, envide esforços para, na medida do possível e respeitada a autonomia dos Tribunais, expandir o Programa Justiça 4.0 em unidades jurisdicionais localizadas em municípios que figurem como prioridade no plano de atendimento on-line do MPT. Caberá ao MPT, entre outras medidas, envidar esforços para divulgar, incentivar e apoiar o Programa Justiça 4.0, em especial, o Juízo 100% Digital e o Núcleo de Justiça 4.0, atuando, sempre que possível, nas unidades jurisdicionais que estejam com os programas implantados.
Em seu pronunciamento, o PGT falou sobre o significado da assinatura do Termo de Cooperação Técnica. “Tendo como escopo principal ampliar o acesso à Justiça e a promoção dos interesses individuais e sociais indisponíveis, o MPT estreita laços sólidos com o CNJ, orientados pelo princípio cooperativo que deve reger a relação entre as instituições, principalmente no estado democrático de direito”, pontuou José de Lima.
Por sua vez, o ministro Luiz Fux ressaltou a importância da parceria com o MPT para a promoção dos interesses individuais e sociais indisponíveis. “Não basta o poder judiciário tecnológico, transparente e eficiente se os direitos básicos dessas pessoas não forem protegidos e concretizados por decisões judiciais. Nosso objetivo é nos tornarmos cada vez mais eficientes e atender as demandas dos cidadãos e das cidadãs”, declarou o presidente do CNJ. ]
Na cerimônia de assinatura do acordo, o PGT esteve acompanhado da Subprocuradora-Geral do Trabalho Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, Coordenadora da Comissão de Revisão e Atualização do Processo de Interiorização do MPT; e dos seguintes Membros da Comissão: o Procurador Regional do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta; os Procuradores do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite, Silvana da Silva e Márcio de Aguiar Ribeiro.
