Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), arrecadou R$ 4,5 bilhões entre janeiro e novembro de 2020, por meio de sua atuação judicial e extrajudicial.
A arrecadação envolve valores que eram devidos às 164 autarquias e fundações federais representadas pela PGF; ações regressivas, além da cobrança de tributos perante a Justiça do Trabalho.
Neste montante recuperado até o momento, estão inseridos valores provenientes de acordos históricos celebrados pela Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF. No maior acordo já formalizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a mineradora Vale ressarciu R$ 129 milhões aos cofres da autarquia em virtude das despesas com vítimas de Brumadinho. O valor foi pago em parcela única.
Neste ano, também foi formalizado o maior acordo da história da Procuradoria-Geral Federal. Por ele, o Grupo Oi se comprometeu a ressarcir R$ 7,2 bilhões aos cofres públicos. A transação feita pela PGF e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a OI coloca fim a 1326 multas e cerca de 1700 ações judiciais.
Outra importante atuação da PGF envolve o protocolo de intenções formalizado entre a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Unimed/BH, em que a empresa pagará R$ 200 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de antigos litígios judiciais.
A arrecadação nestes 11 meses superou o valor registrado em 2019, mesmo com todos os desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus. “Os resultados realmente foram muito expressivos e creio que se devem muito ao comprometimento dos colegas procuradores federais, que em momento algum deixaram se afetar pelos desafios trazidos pela pandemia”, afirmou Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos, Fábio Munhoz. “O trabalho foi enorme, mas valeu muito a pena, porque superamos todos os obstáculos e conseguimos entregar muitos resultados positivos, engrandecendo ainda mais a nossa instituição. Quem ganha com isso, certamente, é toda sociedade brasileira”, acrescentou.
Acordos
A PGF também colaborou para realização de 132 mil acordos, sendo 129 mil realizados em representação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Somente no âmbito de atuação previdenciária nos Juizados Especiais Federais foram economizados R$ 240 milhões.
Consultivo
No âmbito da prestação de consultoria e assessoramento jurídico, a PGF analisou uma média mensal de 64.996 processos durante este ano de 2020. Processos envolvendo o enfrentamento da Covid-19 foram analisados com prioridade, sendo fixado um prazo de 48 horas para análise de processos licitatórios e de até 24 horas para aqueles que envolviam dispensa e inexigibilidade de licitações.
O Departamento de Consultivo também fez um levantamento de toda sua atuação em manifestações consultivas vinculantes desde 2002. “Votamos nossa atenção para prestar consultoria com segurança jurídica e uniformidade”, explica Eliomara Sant’Ana Gorham, responsável pelo Núcleo de Gestão Estratégica das Atividades Consultivas do Departamento de Consultoria da PGF. “Fizemos análise das manifestações, o que resultou na elaboração de 316 enunciados de orientações consultivas sobre os mais diversos temas, pacificando diversos entendimentos a serem seguidos pelas unidades consultivas junto às autarquias e fundações públicas federais”, complementou.
O Procurador-Geral Federal, Leonardo Fernandes, comemorou os resultados e ressaltou o trabalho da equipe em um ano de pandemia.
“Não posso deixar de registrar o meu agradecimento ao trabalho realizado por todos os Procuradores Federais em 2020. Foi um ano atípico mas com resultados extremamente positivos. Terminamos o ano com a missão cumprida”.
