O plenário da Câmara Municipal de Natal, em sessão extraordinária nesta terça-feira (22), começou a apreciar e votar as emendas destinadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. No total foram encaminhadas 524 emendas pelos parlamentares e nesse primeiro dia de votação foram aprovadas 367 emendas, todas consensuais. A peça orçamentária da capital potiguar prevê uma receita de R$ 3.158.585.600.
Entre os destaques, emendas do vereador Preto Aquino (PSD) que direcionam receitas para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) e Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) nos bairros Nova Cidade e Village de Prata, instalação de academias da terceira idade e reforma de praças e quadras esportivas. “Todas as medidas que apresentamos surgiram das necessidades identificadas nas comunidades”, justificou o parlamentar.
Por sua vez, a vereadora Divaneide Basílio (PT) inseriu no orçamento municipal textos que asseguram recursos para o fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade do SUS, bem como despesas com pessoal. Outra proposição da vereadora pretende fomentar a criação de hortas urbanas e apoio à agricultura familiar para que mais pessoas tenham acesso a alimentos saudáveis e de qualidade. Segundo ela, “agricultura familiar é segurança alimentar, geração de emprego e renda e desenvolvimento econômico”.
Emendas apresentadas pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB) contemplam a capacitação de agentes comunitários de saúde (ACSs) para realizarem atividades de prevenção da violência doméstica contra a mulher, encaminhamentos do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, principalmente durante a programação do Setembro Dourado, e aporte financeiro ao Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN). “Destinamos recursos em diversas áreas, que vão desde a atenção básica, passando pela educação, cultura e infraestrutura”, informou Júlia.
Já o vereador Felipe Alves (PDT) encartou emendas que garantem a estruturação e ampliação do Banco de Alimentos, programa que combate o desperdício de alimentos na capital potiguar e a promoção e divulgação publicitária de Natal como destino turístico. “Trata-se de combater a fome evitando que toneladas de alimentos acabem no lixo e investir no turismo que é uma das nossas atividades econômicas mais importantes”, pontuou.
A vice-presidente da Casa, vereadora Nina Souza (PDT), falou sobre a importância da Lei Orçamentária Anual. “Trata-se de um instrumento elaborado pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão aplicadas durante o ano no município”, explicou ela, que avaliou como positivo o primeiro dia de apreciação das emendas: “Com mais de 500 emendas apresentadas, conseguimos só hoje adiantar a votação de mais de 300, um resultado bastante satisfatório”.
