Em ato simbólico realizado na manhã desta segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte digitalizou os últimos cinco processos físicos de execução penal, marcando assim o encerramento da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) no estado. O TJRN foi o primeiro do Nordeste a concluir a digitalização e agora auxilia outros tribunais a realizarem o feito. Em cerca de um mês, um mutirão do TJRN com representantes do Conselho Nacional de Justiça digitalizou e inseriu 17.026 processos no sistema.
O juiz coordenador da força-tarefa do CNJ para a implantação do SEEU, Eduardo Lino, destacou que o Rio Grande do Norte, de forma inédita, conseguiu encerrar a digitalização de todos os processos antes do prazo determinado pelo CNJ. “Foi o primeiro estado do Nordeste que além de ter digitalizado 100% dos seus processos, acabou antes do prazo e está podendo ajudar o Tribunal do Rio Grande do Sul e o Tribunal Regional Federal da 5ª região”, afirmou o juiz.
“Vejo com muita alegria e com muita honra o nosso tribunal, de um estado pequeno, que cumpriu a meta do CNJ antes do prazo e em face disso está colaborando com o TJRS e agora com o TRF da 5ª Região, no sentido de cessão e digitalização de todos os processos de execução penal desses tribunais. É um reconhecimento aos servidores da nossa equipe e também do CNJ, que estão sendo capitaneados pelo juiz de execução penal do Paraná, Eduardo Lino”, comentou o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.
Durante a solenidade foram inseridos no sistema os últimos processos, um ato simbólico realizado pelas autoridades presentes na mesa: o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças; o vice-governador do Estado, Antenor Roberto; o corregedor geral de justiça, desembargador Amaury Moura; a desembargadora Zeneide Bezerra, presidente do GMF; os juízes do Paraná Eduardo Lino e Guilherme Confortim, integrantes da força tarefa do CNJ; o juiz de execução penal, Henrique Baltazar; o juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Ataíde.
Funcionalidades
Desenvolvido pelo CNJ, o SEEU permite melhor acompanhamento do cumprimento da pena dos detentos e ajuda a combater a superlotação dos presídios. O sistema automatiza o acompanhamento dos prazos nos processos de execução penal, garantindo que o preso tenha seus benefícios no cumprimento da pena nas datas corretas, otimizando a execução penal.
O presidente do TJRN estima que, apenas no curto prazo, a utilização do SEEU permita a liberação de 500 vagas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte a partir da previsibilidade da progressão de regime proporcionada pelo sistema.
O juiz Eduardo Lino, coordenador da força-tarefa do CNJ no RN, ressalta que com o SEEU “o Judiciário e o Executivo vão ter o controle efetivo da porta de saída do sistema penitenciário, trabalhando com dados e tendo uma gestão mais organizada da saída de presos”.
Ele explica que quando as informações da pena são cadastradas no SEEU a calculadora dinâmica do sistema automaticamente diz os prazos para a progressão de regime, o livramento condicional e o término de pena do réu. Ainda, destaca as frações da pena que já foram cumpridas e quais serão cumpridas nos 30 dias seguintes.
Os presos, portanto, podem ter a progressão de regime quase em tempo real, o que contribui para o cumprimento regular da pena e combate a superlotação carcerária.
