O Governo está sob forte pressão, política e financeira, após ver seu projeto sobre o ICMS ser derrotado no plenário da Assembleia Legislativa, nesta semana.
Desde o início, apostou todas as suas fichas na aprovação da sua proposta de manter o imposto com taxa de 20%, de janeiro em diante. E não está reagindo bem após ver o Legislativo rejeitar o projeto e estabelecer que continua valendo a lei que reduz a taxa para 18% na entrada de 2024.
Em manifestações da própria governadora Fátima Bezerra (PT) nas redes sociais, depois amplificadas pelo secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na imprensa, o Governo transparece ter optado por seguir o caminho do revanchismo. Ou seja, de centrar fogo nos deputados que votaram contra o seu projeto e também em outros setores que indiretamente participaram do resultado, como instituições da iniciativa privada e até clubes de futebol.
É natural, e até necessário, que o Governo se mexa para ajustar suas contas, adequando-as não ao cenário que deseja, mas à realidade da arrecadação que virá dos 18% do ICMS determinados na lei em vigor — aliás, proposta e sancionada pelo mesmo Governo.
Isto é uma coisa.
Outra é o Governo usar esta realidade para transferir responsabilidades e sair disparando medidas que não terão muito impacto para sua economia. Como é claramente o caso do corte de R$ 2,5 milhões no Campeonato Estadual, equivalente a menos de 0,5% dos R$ 700 milhões de perdas alegadas com a rejeição da sua lei.
A rigor, esta foi até agora a única medida objetivamente anunciada para equilibrar os cofres do Estado ante o ICMS. O secretário Cadu Xavier também falou na “possibilidade” do Governo rever incentivos fiscais a setores da indústria, do comércio e de empresas de transporte.
Até agora, porém, essa revogação dos incentivos está no campo da hipótese. Sem ser oficializada, e principalmente detalhada para a sociedade, a medida — repita-se: somente cogitada até o momento —acaba soando como recado de que o Governo está disposto a uma retaliação. Pois atingiria exatamente setores produtivos que se pronunciaram contra a proposta governamental de barrar a redução do imposto.
Em todo esse contexto, é preciso que o Governo tenha um plano para superar adversidades que, aliás, são há muito conhecidas. Tendo esse plano de ajuste fiscal, precisa explicitá-lo à população do Estado, em nome da transparência. E, claro, estar sujeito a eventuais críticas e até a algum aperfeiçoamento.
Optar unicamente pelo caminho do enfrentamento e do revanchismo vai apenas aprofundar conflitos que não interessam a ninguém.
Nem aos potiguares, que ficarão mais longe dos resultados de que precisam, nem à própria governadora Fátima Bezerra, que certamente vai encarar ainda mais dificuldades, econômicas e políticas.
Modestamente, fica aqui a sugestão ao Governo de que o melhor caminho é enfrentar o problema financeiro que tem à sua frente, e que é realmente grave, e buscar as soluções. Mas fazer isso de maneira técnica, objetiva e prática.
Isso é que precisa ser a prioridade. A política pode vir depois.
Se não for assim, não será só o Governo que vai sofrer. Será, mais uma vez, todo o Rio Grande do Norte.
