O plenário da Câmara aprovou durante Sessão Ordinária nesta terça-feira (26), dois Projetos de Lei que tratam da defesa do meio-ambiente da capital potiguar. As matérias apresentadas buscam garantir a preservação de rios e de áreas públicas espalhadas pela cidade. De autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), a Lei N° 311/2018, que institui a Campanha ‘Denuncie Descarte Irregular de Resíduos’ foi aprovada. O Projeto também foi subscrito pelos vereadores Dickson Nasser Junior (PSDB) e Raniere Barbosa (AVANTE).
“Já existe uma lei do vereador Raniere que fala do descarte de resíduos e veio para complementar a já existente. Nós sabemos que existem lixões a céu aberto em todos os bairros da cidade, então é um Projeto de Lei que está incentivando a população a denunciar aquele descarte irregular, ou seja, a própria comunidade vai denunciar oficialmente aquele descarte irregular, por quem está sendo feito e aonde foi feito. O objetivo é incentivar a população a denunciar através dos órgãos oficiais como Urbana, secretarias de meio-ambiente, para que sejam tomadas as devidas providências”, explicou Franklin.
Durante discurso, o vereador Dickson Nasser acrescentou: “É uma contribuição simples, acho que a prefeitura não tem o que vetar ou discordar, porque estamos tratando de uma campanha de educação e conscientização”. Já o vereador Raniere Barbosa completou, “Com essa lei terá a população um telefone para denunciar àqueles que irregularmente sujam a nossa cidade e os nossos operários, garis, agentes ambientes farão apenas a limpeza do que é regular”.
De autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), foi aprovado o Projeto de Lei N° 64/2018, que trata da obrigatoriedade de instalação de GPS em caminhões limpa-fossa. A lei quer garantir que os veículos sejam monitorados e evitar que os mesmos despejem esgoto nos rios da cidade. “Nós temos várias empresas que trabalham com esse serviço aqui em Natal e muitas delas destinam os dejetos em qualquer canto. A partir do momento em que o GPS é instalado, essas empresas passam a ser monitoradas. Não tem acompanhamento e nós temos a plena certeza que os órgãos ambientais não conseguem acompanhar e saber onde essas empresas estão depositando os dejetos. Com a instalação do GPS nós teremos mais segurança e podemos fiscalizar e identificar as áreas que foram utilizadas como ponto de despejo”, pontuou Dinarte.
Outra matéria que os vereadores aprovaram trata da divulgação de anúncios sobre menores desaparecidos nos veículos do transporte público da cidade. O Projeto é de autoria do ex-vereador Albert Dickson e foi subscrito pelos vereadores Carla Dickson (PROS) e Cícero Martins (PSL).
“Na traseira dos ônibus e no vidro que fica atrás do motorista, que é utilizado como mural para informações nos veículos sejam colocados cartazes, anúncios constando menores desaparecidos. É um verdadeiro serviço para a população no momento em que a gente utiliza o meio de transporte mais buscado pelas pessoas como forma de ajudar, para amenizar a dor daqueles que tiveram seus entes queridos desaparecidos”, destacou Carla.
A vereadora Eleika Bezerra (PSL) apresentou na casa o Projeto de Lei N° 33/2019, que cria na cidade o Programa de Prevenção aos Problemas da Audição (PPPA). Segundo a parlamentar, o objetivo é garantir mais qualidade de vida e saúde auditiva aos natalenses. “O PPPA tem como principal objetivo o envolvimento das entidades médicas, educacionais, governamentais e a população de modo geral, na divulgação, esclarecimento e prevenção das causas, bem como evitar os consequentes efeitos do uso de aparelhos sonoros e de uma propagação inadequada de sons, barulhos e ruídos, além do estímulo a prevenção médica na descoberta precoce dos problemas auditivos, afinal a prevenção é sempre a melhor opção para uma vida saudável”, enfatizou a vereadora Eleika.
