O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, destacou, na apresentação do Balanço 2019, nesta terça-feira, pontos de sua gestão que têm como principal diretriz a eficiência, a transparência e a responsabilidade. “Desde o início, eu e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, adotamos esse tripé para uma prestação jurisdicional de excelência”, disse Dias Toffoli. Entre os destaques do ano de 2019, ele apontou a diminuição do acervo processual do STF, a votação de temas polêmicos e de grande impacto social, político, econômico e cultural e a previsibilidade da pauta.
A respeito do acervo, o presidente lembrou que o número teve uma redução de 20,7% em relação a 2018, chegando a 30,6 mil processos em tramitação. “A ampliação do Plenário Virtual foi importante para a maior eficiência e para a diminuição do acervo”, assinalou. “Foram julgados 204 processos no mérito em sessões virtuais, disponibilizando os votos dos ministros em tempo real no portal do STF, com a devida transparência”.
No âmbito da Presidência, segundo o ministro, o fortalecimento da gestão da repercussão geral e da análise dos recursos manifestamente incabíveis evitou a distribuição aos ministros de 70% dos recursos recebidos no Tribunal. “A intenção é chegar a 100%, para permitir que os ministros se dediquem apenas à análise de questões constitucionais de maior relevância e complexidade, reforçando a vocação constitucional do Supremo”.
Pauta 2020
Toffoli enfatizou a importância da previsibilidade da pauta, oferecendo mais tempo de preparação para os julgamentos, bem como a análise de assuntos controversos. “Enquanto não são julgados, fica a pendência e a incerteza. Colocá-los em pauta e defini-los traz segurança jurídica e pacificação social. E veja que chegamos ao fim do ano com a sociedade mais tranquila perto do que quando iniciamos”, ponderou.
Entre os principais temas da pauta do plenário previstas para o primeiro semestre 2020 estão a execução provisória de condenados pelo Tribunal do Júri, o tabelamento do frete no transporte rodoviário de cargas, a cessão de direito de exploração, produção de petróleo e gás natural e a concessão de medicamentos não relacionados no programa de distribuição de medicamentos para portadores de doenças crônicas.
CNJ
O presidente salientou a redução do número de processos judiciais pendentes em todo o país, indicada pela primeira vez em 15 anos de apuração contínua do CNJ. Também destacou a relevância da instituição do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão e do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, além dos resultados do Programa Justiça pela Paz em Casa.
“Os nossos maiores objetivos são a efetividade dos direitos do cidadão, a intangibilidade do Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica e a paz social. Seguiremos fazendo isso com o devido diálogo com os demais Poderes da República, com as instituições essenciais à Justiça e com a sociedade”, concluiu Dias Toffoli.
