O plenário do Senado Federal, em reunião remota, aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória nº 906, que estende o prazo para que as cidades criem e aprovem planos municipais de mobilidade urbana, conforme previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PMU) – descrita na Lei nº 12.587/2012). A medida segue para sanção do presidente da República.
A MP viabiliza o repasse de verbas federais para financiamento de obras para melhoria da circulação do transporte público (metrô, ônibus e trem), automóveis particulares, veículos de abastecimento e bicicletas. “A prorrogação vai permitir que o governo federal ofereça a ajuda necessária aos municípios”, disse o relator Acir Gurgacz (PDT – RO).
Com a decisão, “os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico com população superior a 1 milhão de habitantes aprovem o plano de mobilidade urbana até 12 de abril de 2021 e informem esse fato à Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)”, como descreve o sumário executivo da MP.
Crítica dos senadores
A medida foi aprovada por 74 votos (de um total de 81) e ocorreu após modificação na Câmara dos Deputados, onde foi votada na quinta-feira da semana passada (23). Emendas rejeitadas pelos deputados poderão compor um novo projeto de lei.
Apesar do apoio de ampla maioria dos senadores à proposta encaminhada pelo Poder Executivo, os parlamentares criticaram a demora do Palácio do Planalto em sancionar proposições já votadas no Congresso Nacional, como a PL 873/2020, que ampliou os beneficiários com direito à Renda Básica de Cidadania Emergencial, e o Projeto de Lei 1.006/2020, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais filantrópicos para o combate à pandemia de covid-19. Ambas as propostas foram feitas inicialmente por senadores.
Os senadores também reclamaram do excesso de medidas provisórias em tramitação e o não andamento de projetos de lei de autoria da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) prometeu discutir o agendamento da tramitação de 20 propostas dos senadores na reunião de líderes na próxima segunda-feira (4) e tratar do funcionamento das comissões no dia 15 de maio.
Emergência e Embratur
O plenário do Senado deve votar hoje (28) a medida provisória que deu status de agência à Embratur.
No sábado (2), os senadores deverão discutir e votar a ajuda emergencial da União a estados e municípios (PLP 149/2019), já aprovada na Câmara dos Deputados. O texto tramita em conjunto com o PL 39/2020, que trata da cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência.
O próprio Davi Alcolumbre vai relatar a matéria e anunciou que entregará na quinta-feira (30) um substitutivo ao projeto já aprovado na Câmara. No começo da tarde, o presidente do Senado se reuniu com o ministro da Economia Paulo Guedes para discutir a tramitação da proposta, que também tem origem no Executivo.
“Estamos construindo um projeto que compatibilize todos os interesses das regiões, que concilie o desejo do governo federal em dar este aporte, neste momento emergencial, aos estados e municípios, e concilie com a Câmara”, prometeu aos senadores em tom de conciliação.
