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Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada...

A Justiça determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) seja condenada a indenizar uma empresa no...

A Câmara Criminal do TJRN não acatou pedido de nulidade por cerceamento de defesa, apresentado pela defesa de um homem,...

A Câmara Criminal do TJRN, em recente decisão e em uma sessão com mais de 100 recursos julgados, voltou a...

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Em mais uma iniciativa de proporcionar saúde, qualidade de vida e lazer para o povo potiguar, o Serviço Social do...

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O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº...

A Justiça Federal em Sergipe (JFSE) condenou a União Federal ao pagamento de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil...

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São os primeiros réus...