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​Nos casos regidos pelo Código Civil de 2002, o lapso temporal decorrido entre o ilício extracontratual e o ajuizamento da...

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de...

Com cinco votos favoráveis e dois contrários, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) teve o seu mandato cassado pelo Tribunal...

Repercute também no Rio Grande do Norte as declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito do pai do presidente da...

O júri popular de dois integrantes de uma facção criminosa será transferido de Areia Branca para a de Mossoró, diante...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, do Centro...

A Comissão de Direito Previdenciário e do Trabalho da OAB/Assú e a direção da Vara do Trabalho de Assú chegaram...

A Comissão da Advocacia Criminal (COMACRIM) da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB/RN), recém empossada, se reuniu...

No período de 08 a 12 de julho deste ano o projeto de Apoio ao Desenvolvimento Jurisdicional-ADJ, através da equipe...

O Instituto dos Magistrados do Brasil e pela Revista Justiça & Cidadania promovem no dia 23 de agosto no auditório...