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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça Potiguar sentenciasse pela perda do mandato de...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial obrigando o Estado  a cumprir sentença anterior que...

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou pedido de indenização por danos...

A Corregedoria Geral de Justiça vai passar a emitir pela internet as certidões requeridas ao órgão para fins comerciais de...

A comarca de São Paulo do Potengi lançou edital de apresentação e seleção de projetos para a utilização dos recursos...

É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da fiança bancária ou do seguro-garantia...

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo...

"A instauração e a conclusão de procedimento de Tomada de Contas Especial (TCE) não são requisitos prévios à inscrição de...

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em...