Em razão das inúmeras e reiteradas denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, a respeito de casos violações de prerrogativas, a Diretoria da Seccional Potiguar realizou, nesta quinta-feira (12), duas audiências com autoridades do Poder Judiciário e do alto Comando da Polícia Militar para tratar da temática.
A primeira audiência ocorreu hoje pela manhã, na sede do Comando da Polícia Militar do RN (PM/RN). O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca e o presidente da Comissão de Segurança Pública e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Paulo Pinheiro, foram recebidos pelo Comandante Geral da PM/RN, Coronel Alarico, e pelo Subcomandante da PM/RN e Chefe do Estado maior, Coronel Mendonça. Na ocasião, os dirigentes da OAB/RN destacaram que há registro de condutas abusivas em algumas abordagens de agentes policiais, em relação ao trato com os advogados no pleno exercício da função.
Nesta semana a OAB/RN recebeu denúncia que um advogado teve suas prerrogativas violadas, no município de Umarizal. O advogado em questão recebeu voz de prisão e teve seu celular tomado, por um agente da Polícia Militar do RN.
“Temos uma relação institucional muito positiva com a Polícia Militar do RN e reconhecemos seu papel inconteste, nas medidas de proteção e ações ostensivas de Segurança Pública em todo nosso Estado, entretanto, é preciso pontuar determinadas condutas isoladas de alguns integrantes da PM, que não respeitam o direito assegurado em Lei Federal do pleno exercício da advocacia. Viemos reiterar também a nossa disponibilidade de sempre contribuir com o correto trabalho da Polícia Militar”, afirmou o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.
O Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Alarico, destacou que a instituição Polícia Militar não compactua com malfeitos isolados, que tais ações são atos apartados do que rege a PM/RN. A respeito do ocorrido, na região do Oeste Potiguar, o Comando Geral já tomou providências e o policial foi denunciado por abuso de autoridade, sendo afastado das funções do Pelotão de Umarizal. Além disso, Coronel Alarico, informou que abriu uma sindicância para apurar o caso.
Durante a tarde os dirigentes da OAB/RN se dirigiram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e foram recepcionados pelo presidente do TRE/RN, desembargador Gilson Barbosa para tratar do ocorrido em Umarizal e de outras demandas de interesse da advocacia.
Entre os assuntos discutidos na reunião, esteve o pedido da Diretoria da OAB/RN para assegurar o acesso irrestrito dos advogados e advogadas que estiverem trabalhando nas eleições em todos os locais de votação. Os representantes da Seccional Potiguar expuseram, ainda, a preocupação com a violência que vem ocorrendo em diferentes Zonas Eleitorais, muitas delas tendo advogados como vítimas.
Segundo a vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca, a Ordem tem cumprindo sua missão institucional de defender a advocacia. “Estamos atuando diretamente em todas as denúncias de violação de prerrogativas que recebemos na Seccional e em nossas Subseções. Nos preocupa sobremaneira a forma como alguns agentes públicos tratam a advocacia. É preciso lembrar que a nossa atividade é prevista na Constituição Federal, faz parte do tripé da justiça brasileira e que está a serviço do Estado Democrático de Direito. Buscaremos sempre reiterar o importante papel da advocacia na defesa dos jurisdicionado e da sociedade como todo. E para isso, é preciso termos nossas prerrogativas asseguradas”, pontuou Fonseca.
Plantão Prerrogativas
Neste próximo domingo (15) ocorrerá o primeiro turno das eleições municipais 2020 e a OAB/RN reforçará a proteção às prerrogativas advocatícias estabelecendo o Plantão Permanente de Prerrogativas na OAB/RN e em todas as Subseccionais, durante o horário de votação. O objetivo é assegurar e defender o direito do pleno exercício profissional, no pleito eleitoral.
