Deflagrar um processo licitatório para a prestação de serviço de engenharia destinado à reforma do andar térreo do Hospital Monsenhor Pedro Moura, no município de Nova Cruz/RN. Essa é a finalidade de uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para o prefeito, a secretária municipal de Saúde e o diretor da unidade hospitalar mencionada.
As reformas devem ser feitas nos espaços onde há infiltração, mofo e sujeira no andar térreo, especialmente no consultório médico e no local de repouso de enfermagem. A orientação ministerial é que o Município inicie as obras dentro do prazo de 90 dias, podendo-se valer do projeto arquitetônico realizado pela Prefeitura de Nova Cruz e aprovado pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa).
Porém, há necessidade de que sejam cumpridas imediatamente as diretrizes e normas para prevenção e controle das infecções hospitalares no Hospital – providência a ser realizada pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, com emissão de um relatório sobre a situação e comprovação de efetiva inspeção feita pela equipe.
A recomendação ainda especifica medidas diferentes a serem tomadas, imediatamente ou em prazos que vão de 15 a 90 dias, para as unidades de internação, para o centro cirúrgico, a unidade de urgência e emergência, para o laboratório de análises clínicas, para o setor de radiodiagnóstico médico, para a unidade de processamento de roupas e em relação à saúde ambiental.
O MPRN também requer que, em até 30 dias, o hospital adquira saneantes para uso exclusivo em hospitais e estabelecimentos relacionados com atendimento à saúde, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), disponibilizando-os em quantidade suficiente e necessária à higiene do hospital.
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Fonte: MPRN
