O novo estatuto do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), entidade que representa as Defensorias Públicas de todo o País, esteve em discussão em Palmas nesta quinta-feira, 29, durante a 52ª reunião ordinária do Colegiado. No formato híbrido, com alguns membros do Condege participando por videoconferência, o encontro foi realizado no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) sendo conduzido pela presidente do Condege, a defensora pública-geral no Tocantins, Estellamaris Postal.
Entre as mudanças no Estatuto está a nova nomenclatura do Colegiado, que deixou de ser Colégio para ser Conselho Nacional. A mudança também atende à necessidade de igualdade de gênero com a inclusão de “defensoras” na denominação. Até então, o nome da entidade trazia apenas “defensores públicos-gerais”. “Não é apenas uma mudança na nomenclatura. Ao se tornar Conselho e contemplar a igualdade de gênero, o Condege se atualiza e atua ainda mais alinhado às Defensorias Públicas. É um fortalecimento”, disse Estellamaris Postal.
A reunião foi realizada seguindo medidas preventivas à covid-19. Todos os participantes receberam frasco individual de álcool em gel 70% e os assentos foram marcados a fim de promover o ideal distanciamento. O auditório da DPE-TO tem capacidade para 130 pessoas, sendo o espaço adequado para o encontro que reuniu cerca de 40 participantes entre integrantes do Condege e equipes de apoio técnico para a realização da reunião.
A votação para o novo estatuto foi democrática e contou com ampla participação das defensoras e defensores públicos presentes no auditório da Defensoria Pública em Palmas e também dos que acompanharam a reunião por meio de videoconferência ao vivo.
A abertura da reunião foi prestigiada pelo vice-governador do Estado, Wanderlei Barbosa, que destacou em sua fala a importância das Defensorias Públicas para o sistema de Justiça, e, também, pelo presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), defensor público Guilherme Vilela Ivo Dias.
Inovações
O Sistema Integrador de Defensorias Públicas Para o Peticionamento Integrada foi apresentado durante a reunião. Desenvolvido pela equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação da DPE-TO, o software tem a proposta de viabilizar os trabalhos de defensoras e defensores públicos quanto ao peticionamento integrado, otimizando a comunicação entre as Defensorias Públicas de forma online e sistêmica.
Houve, ainda, o lançamento do “Expresso Condege”, um canal de comunicação interna entre o Conselho Nacional e as defensoras e defensores públicos-gerais e suas equipes. O canal usa o aplicativo de mensagem WhatsApp para compartilhar notícias, comunicados oficiais e outros conteúdos via lista de transmissão. O gerenciamento do serviço será do setor de Comunicação da DPE-TO.
