O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o banco Itaú celebraram, na última quarta-feira (29), um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir, na cidade de Mossoró, atendimento em horário diferenciado para idosos e demais integrantes do grupo de risco durante a pandemia de Covid-19. O compromisso é válido até o final de 2020.
Segundo acordado no documento, o banco se compromete a disponibilizar uma faixa de horário reservada ao público mais vulnerável ao coronavírus entre 8h e 10h da manhã nos cinco primeiros e cinco últimos dias úteis de cada mês.
O objetivo da medida é absorver a demanda extraordinária gerada pela pandemia. Para isso, o horário excepcional deve ser divulgado por meio de cartazes afixados nas dependências das agências bancárias. O termo abrange as agências localizadas no Centro de Mossoró (na Avenida Alberto Maranhão, 1855, e na Avenida Augusto Severo, 57).
Como medida preventiva contra o coronavírus, o banco Itaú também deverá assegurar o respeito ao distanciamento social dentro das agências, garantindo a presença de apenas uma pessoa a cada nove metros quadrados, sempre mantendo um metro e meio de separação entre os indivíduos, sejam clientes ou trabalhadores.
O termo foi redigido em conformidade com as notas técnicas emitidas pelos Ministérios Públicos e com os decretos assinados pelos Executivos estadual e municipal, como a declaração de calamidade pública emitida pelo município de Mossoró. O prazo pode ser reavaliado conforme ocorram mudanças nessa situação.
O descumprimento de qualquer uma das determinações será punido com uma multa diária no valor de R$ 5 mil, com eventual reversão para o Fundo Municipal de Saúde de Mossoró, para o enfrentamento à pandemia.
