O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que informe, no prazo máximo de 10 dias úteis, se foram realizadas intervenções estruturais na caixa d’água da Escola Estadual Professora Maria Araújo e do escoramento dessa estrutura. Em caso negativo, a recomendação requer que seja efetuada imediatamente a interdição da construção, no prazo de 15 dias úteis, como também o seu escoramento, por colocar em risco a integridade física dos usuários, funcionários e alunos da aludida unidade de ensino.
A recomendação é resultado de um inquérito civil que tramita na 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim desde 2017, com o objetivo de investigar as providências que serão adotadas para a reforma da Escola Estadual Maria Araújo, inclusive em relação à construção de uma quadra de esportes. À época, o MPRN realizou vistoria técnica por profissional analista em arquitetura, vinculada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, órgão do próprio Ministério Público, ocasião em que foram verificadas várias irregularidades na escola, tendo sido, então, emitidas recomendações de correções.
O comprometimento da estrutura da caixa d’água foi um dos itens considerados como de necessidade urgente de recuperação, diante do comprometimento constatado pelo relatório técnico. O documento é de conhecimento do Governo do Estado, que em sucessivos documentos encaminhados para o Ministério Público, como ofícios e memorandos, expunha a intenção da efetuação de obras, sem que tenha sido noticiada a efetivação dos reforços estruturais.
Na recomendação, o MPRN cita que “conforme notícias oriundas da gestão da Escola Estadual Maria Araújo e da direção da 2ª DIREC, datadas, respectivamente, de 6 de dezembro de 2018 e de 2 de abril de 2019, foram realizadas intervenções na escola, sem, contudo, serem especificadas quais, embora constem fotografias que aparentam que as intervenções oram referentes ao acabamento das estruturas, assim como pintura”.
Em audiência realizada no dia 12 de abril de 2021, o representante da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC/RN) solicitou novo prazo para o encaminhamento de relatório sobre as reformas necessárias junto à escola, ainda não encaminhado à 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim. Nesta e em outras audiências realizadas, o MPRN destaca que “não foram elencadas e pormenorizadas as intervenções estruturais realizadas na escola, especialmente se foram realizadas intervenções na estrutura da caixa d’água da escola”. A recomendação reforça ainda “a potencialidade concreta da ocorrência de evento danoso no espaço escolar” e considera “a necessidade de resguardar a integridade física das pessoas que frequentem a escola”.
Além das medidas imediatas a serem tomadas, o MPRN recomenda ainda que, o prazo máximo de seis meses, sejam sanadas as demais irregularidades. O Governo do Estado tem 15 dias para apresentação de resposta e encaminhamento de documentação comprovando a adoção de providências adotadas.
Confira aqui a recomendação.
