O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou medidas às Prefeituras e às Secretarias de Saúde de Caicó, Serra Negra do Norte, São Fernando e Timbaúba dos Batistas para garantir a não realização de shows e eventos durante o Carnaval. O objetivo é reduzir aglomerações em virtude da pandemia da Covid-19. Os documentos estão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). A recomendação considera que o relatório para orientação e tomada de providências sanitárias para os três municípios, elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) no último dia 28 de janeiro, aponta que a partir do indicador composto, foi obtido o score 5 (risco extremo) para o referido município, e indica que, nesse caso, o gestor municipal deve adotar medidas com ênfase restritiva.
Dessa forma, o MPRN recomenda a suspensão imediata de quaisquer eventos de massa, públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou por particular, envolvendo as festividades do carnaval, que impliquem em aglomerações de pessoas, por meio da edição de Decreto Municipal. Cada Município deve abster-se de decretar ponto facultativo para o funcionalismo municipal durante as festividades do Carnaval que se aproxima, assim como cancelar as autorizações para realização de eventos públicos ou privados que possam gerar aglomeração de pessoas, que porventura tenham sido anteriormente liberados no âmbito de seu território.
O que inclui também a proibição da realização de atividades públicas ou privadas que possam gerar aglomeração de pessoas, sobretudo aqueles corriqueiramente realizadas em clubes, sedes de bloco, casas com piscinas locadas ou cedidas, no âmbito do seu território, excetuadas as que envolvam residências familiares e que respeitem um número razoável de participantes.
Além disso, o MPRN recomenda a intensificação da fiscalização quanto a não realização de eventos e à adoção das medidas de segurança sanitária, como distanciamento social e uso obrigatório de máscaras, com vistas a garantir o controle da epidemia; a adoção de providências para ampliar a testagem e notificação de todo e qualquer caso ou óbito suspeito, confirmado ou descartado de Covid-19; o fortalecimento e a intensifique das ações da Vigilância Sanitária local com vistas a monitorar o comportamento da epidemia do coronavírus na localidade; e a busca ativa de casos suspeitos de Covid-19, Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e rastreio de contatos por meio das equipes de atenção primária em saúde. Foi concedido o prazo de cinco dias para que as Prefeituras encaminhem resposta por escrito ao MPRN sobre a adoção das medidas constantes na recomendação.
