Implantar o 6º Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Município de Parnamirim, a fim de garantir a cobertura para as Equipes de Saúde da Família situadas nas Unidades Básicas de Saúde de cinco bairros. Este é o objetivo da recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da cidade, para o prefeito e para a secretária municipal de Saúde.
Existem três modalidades de NASF e o modelo escolhido pelo Município de Parnamirim foi o NASF tipo 01, que deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior. O permitido pelo Ministério da Saúde é que cada equipe do NASF esteja vinculada a, no máximo, nove equipes de saúde da família. Parnamirim já conta com um total de 54 ESF e apenas cinco equipes do NASF.
O NASF é composto por equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), as equipes de atenção primária para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o Programa Academia da Saúde, e têm como objetivo apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade e a abrangência das ações.
O NASF, juntamente às equipes da ESF, criam espaços de discussões para gestão do cuidado, por meio de reuniões e atendimentos conjuntos, por exemplo, construindo um processo de aprendizado coletivo. Portanto, o NASF presta apoio às equipes de saúde da família e tem como eixos a responsabilização, gestão compartilhada e apoio à coordenação e cuidado, que se pretende pela família.
O MPRN estipulou o prazo de 30 dias para que ocorra a devida implantação.
Confira aqui a recomendação.
Fonte: MPRN
