O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública contra José Heronildes Alves da Silva, ex-vereador do Município de Mossoró. A 19ª Promotoria de Justiça da cidade está pedindo a condenação do ex-vereador por ato de improbidade administrativa, em razão do recebimento de vantagem indevida, repassada pelos assessores parlamentares lotados no gabinete do então vereador, decorrente dos valores de empréstimos consignados realizados junto à Caixa Econômica Federal. A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (20) e foi distribuída para 1ª vara da Fazenda Pública de Mossoró.
As investigações do MPRN comprovaram que o demandado recebeu em sua conta bancária o total de R$ 74.951,86, decorrente dos repasses dos empréstimos consignados realizados por seus assessores parlamentares no ano de 2013.
A ação destaca que o ex-vereador só recebeu esses valores em razão do seu cargo de vereador, pois tinha o poder de indicar pessoas para trabalharem diretamente com o mesmo. Ou seja, utilizou da prerrogativa do cargo de agente político para auferir mais vantagem econômica, além do seu salário de parlamentar.
O MPRN requereu a condenação do ex-vereador pela prática de improbidade administrativa, decorrente do enriquecimento ilícito e da violação aos princípios da administração pública.
