Desde a declaração de pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial de saúde (OMS), o Ministério Público Federal (MPF) destinou pelo menos R$ 2,5 bilhões para financiar ações de combate e de prevenção à doença. Os dados são parciais e estão sendo consolidados diariamente pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19), por meio de ferramenta de business inteligence. Desenvolvida por servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) do MPF, a plataforma é alimentada diretamente pelas unidades do MPF de onde partiu a designação do recurso, com o preenchimento de formulário disponível na intranet. A Stic responde pela Coordenação Nacional em Ciência, Tecnologia e Inovação do Giac, sendo responsável por toda a infraestrutura em Tecnologia da Informação do Gabinete Integrado.
O Sistema Nacional de Destinação da Covid-19 tem o objetivo de reunir as informações de todo país, o que, além de permitir o conhecimento da totalidade de valores destinados ao enfrentamento da doença, também contribui para o monitoramento da aplicação dos recursos. O formulário traz informações como tipo do feito, número dos autos, fonte dos recursos, valor, objeto da destinação, instituição beneficiada (quando houver), entre outras. A origem dos recursos é a atuação institucional do MPF tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, e inclui multas penais, extrapenais, valores acertados em acordos de colaboração premiada, acordos de não persecução penal e execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) .
Considerando apenas os valores informados pelas unidades do MPF que atuam perante a primeira e a segunda instâncias da Justiça Federal, até a tarde dessa terça-feira (28), o montante é de R$ R$ 69.064.942,66. Somado ao total destinado em ações da Procuradoria-Geral da República (PGR), tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que é de R$ 2.496.223.315,24 -, o total destinado pelo MPF alcança R$ 2.517.983.556,58. Parte desses recursos já foi efetivamente transferida para os órgãos do Poder Executivo encarregados de implementar as medidas de combate ao vírus. Outra parcela aguarda apreciação judicial ou mesmo os trâmites legais para a efetivação dos repasses.
De acordo com os dados extraídos do sistema, houve designação de recursos para o combate à covid-19 em 478 procedimentos. O estado do Rio Grande do Sul aparece no topo da lista, com 133 procedimentos. O segundo é São Paulo, com 75 registros, e o terceiro, Minas Gerais, onde já foram contabilizados 66 procedimentos com destinação de valores para o financiamento de ações de combate à doença. No âmbito da PGR, foram sete solicitações.
Consolidação – A coordenação do Giac reitera que é essencial que a plataforma seja atualizada, para dar maior transparência ao trabalho do MPF na obtenção de recursos para o combate à pandemia. “A partir desses dados, a gente poderá, inclusive, fiscalizar a efetiva destinação desses valores, o resultado disso é saber até que ponto essa destinação gerou os efeitos desejados”, pontua o secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindemburgo Chateaubriand, um dos integrantes do Gabinete Integrado. Ele lembra que a estruturação do sistema é fundamental para que, passada a crise, a instituição possa ter a exata dimensão do resultado do trabalho do MP brasileiro do ponto de vista da destinação de valores para o combate à crise.
Os membros do MPF que atuam na temática da covid-19 em todo o país receberam ofício com pedido e orientações para o preenchimento do formulário e alimentação da plataforma. Como a abrangência da atuação do Giac não se restringe ao MPF, a intenção é que em breve a ferramenta esteja disponível para os MPs Estaduais e Ministério Público Militar (MPM). Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) conta com formulário próprio, o Destinatômetro.
