“Deve-se cumprir e fazer cumprir a lei, observando o espaço que a Constituição reserva ao Judiciário, dialogando com os demais poderes. Deve-se estar aberto à sociedade em gestos transparentes e aplicar a jurisprudência de maneira consistente, para que a prestação jurisdicional seja segura, íntegra e previsível, e o julgamento dos processos ocorra em prazo razoável”.
As palavras foram ditas pela ministra Maria Thereza de Assis Moura ao tomar posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (25). Ao lado do ministro Og Fernandes, empossado como vice, Maria Thereza será a 20ª presidente da corte e a segunda mulher a exercer o cargo (a primeira foi Laurita Vaz, no biênio 2016-2018).
A nova gestão conduzirá o STJ até 2024, em substituição aos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, últimos presidente e vice, respectivamente. Maria Thereza e Og Fernandes também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).
A cerimônia de posse contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro; do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux; do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo; e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, além de diversas outras autoridades, representantes da sociedade civil e personalidades do mundo jurídico e político.
Segundo a nova presidente do STJ, um Judiciário forte é base essencial do Estado Democrático de Direito e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Para a ministra, esse papel da Justiça exige, necessariamente, a imparcialidade dos magistrados brasileiros.
A ministra enfatizou que a sociedade deve enxergar que os beneficiários da imparcialidade dos juízes não são eles próprios, mas, sim, os jurisdicionados. Ela também tratou a independência judicial não como uma virtude, mas como um dever dos juízes, e defendeu que, no Estado de Direito, as garantias da judicatura são indisponíveis, intrínsecas e vitais ao juiz.
Filtro de relevância permitirá foco do STJ em questões jurídicas fundamentais
Maria Thereza enalteceu os esforços dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi para manter o STJ em evolução mesmo enfrentando os desafios da pandemia da Covid-19 durante sua gestão. Entre as ações para isso, ela destacou que foi necessária uma “verdadeira revolução” na organização do trabalho e na prestação jurisdicional, com a realização de atividades remotas.
Superada a fase mais crítica da pandemia, a nova presidente ressaltou a necessidade de dar andamento às políticas públicas e às reformas estruturais consideradas urgentes – cabendo ao Judiciário assegurar que os avanços ocorram com segurança e respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.
Segundo Maria Thereza, a aprovação da Emenda Constitucional da Relevância – que consolida o STJ como corte nacional de uniformização da jurisprudência infraconstitucional – permitirá que o tribunal se concentre no julgamento das questões jurídicas de maior interesse para o Brasil.
“As decisões terão maior alcance e chegarão a um maior número de pessoas, com redução do gigantesco acervo de processos hoje existente. A expectativa, portanto, é que a Justiça se torne mais célere e efetiva, ao deixar o STJ de atuar como terceira instância de recursos”, enfatizou.
Para contribuir com a corte nessa missão, a ministra invocou a participação da OAB – instituição que ela integrou por mais de duas décadas – e do Ministério Público.
Tribunal buscará integração à comunidade jurídica internacional
Além da regulamentação da Emenda da Relevância, a ministra afirmou que o STJ buscará, nos próximos dois anos, a eficiência administrativa e o incremento de sua participação na comunidade jurídica internacional.
Um exemplo desse esforço é a realização do 150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que está sendo promovido no STJ nesta semana. Em setembro, o tribunal vai sediar a Cúpula Judicial Ibero-Americana, encontro de representantes de 23 países para debater planos de trabalho para o sistema judicial.
Aos colegas ministros, Maria Thereza de Assis Moura afirmou que o compromisso de cada um com a Justiça constitui um dos pilares do Tribunal da Cidadania. Ela conclamou a corte a se manter na vanguarda do processo eletrônico, com a utilização da inteligência artificial e da automação, e a preservar o foco na promoção da diversidade e da igualdade.
“Que esta corte continue a disponibilizar aos cidadãos, aos servidores e aos julgadores uma estrutura de ponta, a fim de que o tribunal cumpra com maestria a sua missão, promovendo a dignidade da pessoa humana e fortalecendo o Estado Democrático de Direito”, declarou.
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