“O Judiciário brasileiro tem plena consciência de suas responsabilidades, locais e globais, no que diz respeito ao permanente aperfeiçoamento e fortalecimento do Estado de Direito”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, nesta terça-feira (16), na segunda edição do ODS no Brasil – O papel do setor privado, que acontece em Nova York em conjunto com oFórum Político de Alto Nível das Nações Unidas.
Durante o evento, falando sobre o tema “Promoção do acesso à Justiça e a construção de instituições sólidas e eficazes”, o ministro relacionou alguns objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) às diretrizes do Poder Judiciário brasileiro.
O encontro tem a proposta de dar visibilidade às contribuições das organizações brasileiras para o alcance das metas da Agenda 2030, criada como a finalidade de erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade, a partir de um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“Tem sido firme a atuação do Poder Judiciário, cuja independênciae integridadesão a garantia de que o julgador, entre ruídos e pressões, decidirá sem a ninguém ou a nada se dobrar, senão à lei”, acrescentou o presidente do STJ ao comentar a estabilidade da democracia brasileira após os momentos de crise vividos recentemente no país.
“Recentemente, passamos por grandes desafios gerados por distorções do poder político, má gestão do dinheiro público e tentativa de manipulação da democracia por esquemas de corrupção”, disse. “Esse período de turbulência doméstica demonstrou também que o Brasil tem vigor democrático, tem cidadania forte e instituições sólidas”, acrescentou.
Efetividade do processo
Noronha falou sobre medidas que têm impulsionado a solução de demandas judiciais no país. Entre elas, citou a racionalização da rotina de trabalho, a informatização dos órgãos, a criação dos juizados especiais e o incentivo à utilização dos instrumentos da mediação, da conciliação e da arbitragem.
“Os desafios de um mundo em constante transformação exigem que o Judiciário incorpore ao seu dia a dia princípios modernos de gestão e visão sustentável de futuro, especialmente quando se trata de efetividade do processo.”
O ministro ressaltou as ações do Poder Judiciário para alinhar seu trabalho aos ODS. “É nesse sentido que temos investido no alinhamento estratégico dos tribunais brasileirose definido metas nacionais que dialogam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da chamada Agenda 2030 das Nações Unidas.”
Sistema pioneiro
Ele lembrou ainda que o STJ, há mais de uma década, desenvolveu sistema pioneiro no mundo para tramitação do processo completamente por meio eletrônico. A iniciativa incluiu a contratação de deficientes auditivos para o trabalho de digitalização dos processos que ainda tramitavam em papel, gerando modernização e promovendo inclusão social. “Somos hoje um dos tribunais mais informatizados do mundo”, destacou.
“O processo eletrônico foi adotado pelos demais tribunais do país, o que possibilitou a padronização e a eficiência operacional. Antes, a saída do processo da corte de origem até a distribuição ao relator no STJ levava, em média, seis meses. Atualmente, esse trâmite leva menos de 24 horas, em 98% dos casos.”
No momento, segundo Noronha, está em implantação o programa de inteligência artificial que permitirá ao STJ conhecer melhor seu acervo de processos e ainda vai sugerir a solução a ser aplicada a cada caso.
Ele destacou também a gestão de precedentes: “O tribunal padronizou procedimento para julgar múltiplos recursos que tratam de idêntica questão de direito, passando a fixar teses a serem aplicadas de imediato aos recursos semelhantes parados nos tribunais do país. Essa medida tem gerado segurança jurídica e fortalecido o sistema brasileiro de precedentes”.
Gestão socioambiental
Na área de gestão socioambiental, destacou que desde 2008 o STJ desenvolve ações para implementar um plano de logística sustentável como instrumento de governança. “O STJ foi a primeira corte do país a criar em sua estrutura unidade exclusiva para a disseminação de práticas de sustentabilidade”, lembrou.
“Entre nossas iniciativas, destacam-se a gestão adequada dos resíduos e a inclusão de critérios de sustentabilidade nos procedimentos de compras do tribunal.”
O magistrado fez menção ao memorando de entendimento assinado recentemente pelo tribunal com a ONU Meio Ambiente, que trata, entre outros aspectos, da implementação da Agenda 2030.
Nova mentalidade
Noronha também comentou as ações de capacitação de servidores instituídas com o propósito de estimular uma nova mentalidade em relação à aquisição de bens e à contratação de serviços. “Já replicamos o nosso modelo para mais de 16 mil pessoasem todo o país, propondo nova mentalidade em termos de aquisição e contratação de bens e serviços.”
“O calendário do tribunal inclui ainda reuniões anuais com especialistas, acadêmicos e gestores com foco na sustentabilidade como valor intrínseco da administração pública”, declarou.
O presidente observou que o Tribunal da Cidadania é uma instituição que garante, com igualdade de oportunidades, a participação plena e efetiva das mulheres.
“Para se ter uma ideia, as mulheres representam hoje mais de 50% do quadro de servidorese 20% dos magistrados da corte. Recentemente, assinamos com a ONU Mulheres memorando de entendimento que estabelece as bases de uma parceria.”
Redes internacionais
No plano internacional, o ministro enfatizou a participação do tribunal nas iniciativas que visam a criação da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial. “A iniciativa regional soma-se à Rede Global sobre o mesmo tema e atende a compromissos assumidos no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.”
“No último mês de abril, reunimos no STJ, em Brasília, 15 países de diversas partes do mundo para tratar de temas como integridade judicial, combate à corrupção e proteção do meio ambiente”, relatou o presidente, mencionando que esses temas são “diretamente relacionados com a concretização da agenda 2030”.
Por fim, Noronha ponderou: “Não há sociedades pacíficas e inclusivas sem instituições sólidas e respeitadas, assim como não há soluções locais para problemas globais. O Judiciário brasileiro, e o STJ em particular, está atento à evolução das relações humanas no Brasil e no mundoe tem avançado na direção de uma gestão eficaz e estrategicamente sustentável”.
