O Ministério de Minas e Energia alertou que a exploração petrolífera na Margem Equatorial, área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, é essencial para manter a produção brasileira, que tem tendência de queda a partir de 2029. Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara nesta quarta-feira (31), representante do governo defendeu a permissão para as pesquisas na área da Foz do Rio Amazonas para a produção de petróleo e gás.
No entanto, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é preciso trabalhar no pior cenário possível, prevendo a possibilidade de acidentes e, por isso, é preciso que a viabilidade ambiental do empreendimento seja comprovada.
A Petrobras pediu autorização ao Ibama para fazer testes de exploração de petróleo e gás em uma área a 500 km da foz do Rio Amazonas, próxima ao Amapá e ao Pará. O Ibama negou o pedido, alegando que os documentos apresentados não asseguram a proteção da diversidade biológica da região e a segurança de comunidades indígenas, entre outros itens. Em 25 de maio, a Petrobras reapresentou o pedido ao órgão ambiental do governo e o Ibama anunciou que vai analisar a demanda.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou na audiência pública que a Petrobras é o empreendedor brasileiro com maior número de licenças ambientais e que já foi autorizada a exploração de petróleo em outras áreas da Margem Equatorial.
Ele enumerou alguns dos motivos pelos quais a equipe técnica negou o pedido da Petrobras: o centro logístico para lidar com emergências ficaria em Belém, a 800 km dos testes; a região é pouco estudada; e o local fica próximo à fronteira com a Guiana. Agostinho lembra que 80% da área são manguezais e há mamíferos aquáticos como baleias e botos, além dos corais.
“Nós temos uma área sensível, uma área que tem pesca, com grande biodiversidade, com três unidades de conservação, com terras indígenas. Então, teremos que ser rigorosos”, afirmou.
Distribuição da produção
Para Carlos Agenor Cabral, do Ministério de Minas e Energia, uma preocupação é distribuir melhor a produção de petróleo no país: atualmente, enquanto o Rio de Janeiro é responsável por 84% do total, o Amazonas contribui com 2,5%. Ele ressalta a necessidade de abrir novas fronteiras, fala da prospecção que está sendo feita em países vizinhos e salienta que o arcabouço de segurança operacional para a produção é tão rígido quanto o licenciamento ambiental.
“Se a gente pegar aquele horizonte de 13 bilhões de barris esperados aí pra Guiana e Suriname, o que significa isso para o Brasil? Investimentos na ordem de R$ 56 bilhões, arrecadação estatal na ordem de US$ 200 bilhões, ou seja, R$ 1 trilhão, com geração de centenas de milhares de empregos. Hoje em dia, calhou que nós precisamos, pra segurança energética, desse petróleo da Margem Equatorial, do contrário o país corre o risco de voltar a ser importador de petróleo”, disse.
Pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Carlos Eduardo Rezende apontou que 90% da área da Foz do Amazonas é sensível em termos sociais e econômicos e que um acidente com a produção de petróleo atingiria a costa brasileira em poucos dias.
Ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, do Observatório do Clima, defende que, dadas as peculiaridades ambientais, a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial seja precedida por um tipo de estudo chamado de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), já previsto em lei.
“Com a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, você daria muito mais segurança jurídica e técnica para os blocos que são ofertados. Essa avaliação mapeia áreas aptas à produção de petróleo, áreas não aptas e áreas em moratória. Para o leilão, para a oferta pública, só iriam as áreas consideradas aptas à produção de petróleo. Isso é garantia de licença ambiental futura? Não, mas diminui muito os riscos da não obtenção de licença”, afirmou.
Soberania energética
A necessidade de novas reservas de petróleo foi destacada por Daniele Lomba, gerente de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Petrobras, para garantir a soberania energética do país. Ela afirma que a área de testes no litoral do Amapá está distante da parte ambientalmente sensível e um suposto vazamento não levaria o óleo para a costa. Daniele acrescenta que a intenção da estatal é buscar o diálogo.
“A empresa tem atendido tempestivamente todas as demandas do Ibama, então vamos continuar dessa forma. A gente implantou uma estrutura de resposta à emergência bem condizente com a atividade que a gente quer fazer na região. O desenvolvimento da atividade na região pode gerar recursos pra gente canalizar e pra gente direcionar pra proteção ambiental, saneamento básico, pra comunidades tradicionais. E a gente busca atuar com impacto social e ambiental positivo nas nossas atividades”, disse.
Equilíbrio
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que defende a capacidade estratégica da Petrobras, a discussão é complexa e é preciso equilibrar a necessidade de produção de petróleo com a sustentabilidade ambiental.
“O Brasil, ao mesmo tempo que se tornou autossuficiente em petróleo, e ainda tem espaço, é uma potência ambiental. A sua visibilidade pública mundial e a biodiversidade brasileira também é riqueza. O petróleo é riqueza, e a biodiversidade é riqueza. Uma coisa não pode prejudicar a outra”, opinou.
Durante a audiência pública, o secretário de Meio Ambiente do Pará, Mauro de Almeida, informou que os secretários dos estados da Amazônia Legal enviaram uma carta ao Ibama concordando com a exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas, pois dizem que os recursos podem ajudá-los a resolver questões econômicas e sociais da região.
Muitos debatedores pontuaram, no entanto, que é preciso equilibrar as necessidades de produção de petróleo com a transição energética, e a qualidade de vida das populações locais da Amazônia, citando os compromissos do país com a Convenção Quadro de Mudanças Climáticas, com o Acordo de Paris e com a Convenção sobre Biodiversidade, de preservação de recursos naturais.
