Ainda não foi nesta terça-feira (28), na primeira sessão da semana, que o plenário da Assembleia Legislativa votou o recurso apresentado pela bancada do PT para evitar o arquivamento da proposta que mantém a taxa de ICMS em 20% a partir de janeiro.
O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), fez a leitura do recurso, mas o encaminhou para a Procuradoria Geral da Assembleia. Segundo Ezequiel, a medida é uma forma de garantir segurança jurídica à peça formulada pelos deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT).
O recurso dos parlamentares petistas tenta derrubar o parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, que rejeitou o projeto do Governo do Estado para manter a alíquota do ICMS em 20%, impedindo que ela seja reduzida para 18%, na virada do ano.
Os três deputados do PT sustentam que a decisão do plenário legitimaria a vontade de toda a Assembleia. A bancada petista bate também na tecla de que o projeto do Governo não configura um aumento e, sim, a manutenção da taxa que já está em vigor.
Correligionário de Ezequiel no PSDB, o deputado José Dias questionou a decisão do presidente. José Dias, porém, destacou ter a convicção de que a proposta do Governo será derrotada em plenário assim que for colocada em votação. Além do decano da Casa, outros deputados criticaram a medida tomada por Ezequiel. Luiz Eduardo (Solidariedade) chegou a declarar que sentia vergonha pela atitude.
O recurso dos deputados governistas precisa ser aprovado pela maioria do plenário, ou seja, por no mínimo 13 deputados. Há o entendimento de que, pelo regimento, a deliberação precisa acontecer até esta quinta-feira (30), caso contrário a matéria será arquivada.
Até o momento, a estimativa é de que 14 dos 24 deputados da Assembleia são contra a proposta do Governo.
Virão mais emoções por aí na Assembleia Legislativa.
