Ao ser empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene realizada nesta segunda-feira (25), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a conciliação e o diálogo como metas a serem buscadas para se superar a atual crise pela qual o Brasil atravessa. “Precisamos de denominadores comuns e patrióticos. Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas”, disse. Ele também prestou solidariedade às famílias das vítimas da Covid-19 e aos trabalhadores que estão na linha de frente do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Barroso ainda homenageou a sua antecessora, ministra Rosa Weber, e o seu vice, ministro Edson Fachin, com quem se comprometeu a atuar “irmanados, em frutífera cogestão”.
Integridade na política e voto consciente
Ao falar sobre a importância da atuação íntegra dos agentes públicos, o presidente do TSE destacou que, “numa democracia, política é gênero de primeira necessidade”. “Não há alternativa a ela. Considero que a vida pública vivida com integridade, idealismo e espírito público é uma das atividades mais nobres a que alguém pode se dedicar”, afirmou o ministro.
Luís Roberto Barroso também abordou o significado do voto, que, segundo ele, é a oportunidade dada ao povo de contribuir para a mudança do país e do mundo. Nessa linha, o ministro destacou a importância do voto consciente, apelando para o despertar, no eleitorado, da noção de que votar não é um mero dever cívico que se cumpre de forma automática e descompromissada. “É preciso se informar com antecedência acerca dos candidatos, verificar o que cada um já fez, o que promete e qual credibilidade merece. Votar consciente é guardar o nome do seu representante, acompanhar o seu desempenho e só renovar o seu mandato se ele continuar merecedor de confiança”, alertou.
O incentivo ao engajamento da juventude e das mulheres na política também mereceu a atenção do presidente do TSE. De acordo com ele, é relevante que se promova uma maior diversidade na vida pública do país. “Somos um país multiétnico, multirracial, multicultural. Precisamos ter a consciência de que isso é um ativo, uma virtude, um privilégio que a história nos deu”, apontou.
O ministro Luís Roberto Barroso também homenageou o trabalho dos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, destacando os seus esforços constantes e discretos para assegurar a realização de eleições seguras, tranquilas e confiáveis. “São 27 Tribunais Regionais Eleitorais, mais de 2,8 mil juízes e juízas e 15,4 mil servidores e servidoras. É inestimável o serviço que prestam à democracia brasileira, longe dos holofotes, administrando o processo eleitoral da quarta maior democracia de massas do mundo. Em nome do país, agradeço o trabalho de todos e de cada um”, disse o novo presidente do TSE.
A desinformação como desafio
O desafio que a disseminação de desinformação apresenta para o processo democrático no Brasil e no mundo também preocupa o ministro Luís Roberto Barroso. Em seu discurso, ele reconheceu o protagonismo que as redes sociais alcançaram no processo eleitoral e o seu mau uso por pessoas engajadas na promoção do ódio e da radicalização, denominadas por ele “terroristas virtuais”.
Para o ministro, embora caiba à Justiça Eleitoral enfrentar esses desafios, também é necessário reconhecer que a sua atuação é limitada por diversos fatores. Assim, apontou o presidente da Corte Eleitoral, os principais atores no enfrentamento da desinformação serão, em conjunto, as mídias sociais, os veículos de imprensa e a própria sociedade, a quem o ministro Luís Roberto Barroso conclamou a atuar no ambiente virtual com responsabilidade e empatia. “Não dá para repassar a notícia inverídica sobre o candidato rival e depois se indignar quando fazem o mesmo com o candidato da própria preferência”, disse.
Ao destacar a importância da contribuição das principais plataformas de internet que se associaram ao TSE no combate à disseminação de desinformação, o ministro Luís Roberto Barroso apontou o papel da imprensa profissional como fonte confiável de informação baseada em fatos e na verdade. “Mais que nunca, nós precisaremos de imprensa profissional, que se move pelos princípios éticos do jornalismo responsável, capaz de separar fato de opinião, e de filtrar a enorme quantidade de resíduos que circula pelas redes sociais”, afirmou.
Reformas, constituição e democracia
A reforma do sistema eleitoral, a adoção do voto distrital misto e a realização das Eleições Municipais deste ano, em face da situação excepcional da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela Covid-19), foram destacados pelo presidente do TSE como assuntos importantes a serem tratados com o Congresso Nacional já nos primeiros momentos de sua gestão. “As eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. O cancelamento das Eleições Municipais, para fazê-las coincidir com as Eleições Nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, assegurou.
O ministro Luís Roberto Barroso celebrou os 31 anos da Constituição Federal de 1988, que, em sua visão, assinala a transição bem-sucedida de um regime autoritário para outro democrático e plural. Segundo ele, a democracia não é o regime político do consenso, mas do dissenso legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela, só não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência”, disse.
Agenda pós-covid-19
O novo presidente do TSE também homenageou os professores que marcaram a sua vida, apontando na importância da educação para assegurar o progresso de cada indivíduo e da humanidade como um todo. De acordo com o ministro, a educação não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões atrasadas de mundo. Para Luís Roberto Barroso, é imperativo “armar o povo com educação, cultura e ciência”.
O ministro concluiu o seu discurso refletindo sobre a realidade do Brasil no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Ele afirmou que a crise vai passar mais cedo ou mais tarde, e caberá a todos nós cuidarmos do nosso país, cada um conforme o seu papel. “Os economistas cuidarão da economia; os sanitaristas, da saúde pública; e os políticos, da política. A nós, juízes constitucionais e eleitorais, nos toca preocuparmo-nos com a defesa e o aperfeiçoamento das instituições”, afirmou.
Segundo Barroso, a agenda nacional pós-crise deverá ser pontuada por três elementos essenciais: a integridade nas condutas nos âmbitos público e privado, como premissa básica da vida civilizada; a derrota da pobreza extrema, num projeto que abarque a distribuição de renda, a urbanização e o combate ao racismo estrutural; e, por fim, a valorização da competência no lugar do nepotismo e do compadrio, principalmente no que diz respeito ao uso de recursos públicos. “Tem-se falado que, depois da crise, haverá um novo normal. E se não voltássemos ao normal? E se fizéssemos diferente?”, concluiu Luís Roberto Barroso.
Acesse a íntegra do discurso de posse do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do TSE.
