O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou ferramenta que possibilita a consulta e o acompanhamento das atividades financeiras dos partidos políticos que são informadas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA).
O Divulga SPCA possibilita a consulta das atividades financeiras cadastradas nas prestações de contas anuais dos partidos políticos dos exercícios de 2017 a 2019, além da movimentação financeira registrada em 2020, na medida em que esta for sendo lançada no Sistema pelos entes partidários de qualquer nível de direção (nacional, estadual ou municipal).
O mecanismo de consulta se soma aos meios de acesso às informações relacionadas às prestações de contas anuais e eleitorais já existentes até então no Processo Judicial Eletrônico (PJe), no Repositório de Dados Eleitorais (RDE), bem como no módulo externo do sistema SICO, ampliando a transparência em que se fundamenta o trabalho técnico das unidades examinadoras de contas da Justiça Eleitoral e permitindo maior controle social das contas partidárias por parte da sociedade.
