O Núcleo de Justiça Comunitária (Nujuc) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte celebrou 165 divórcios consensuais no primeiro semestre do ano. O número corresponde a 77,8% dos 212 acordos celebrados no período e é um exemplo de como a mediação e conciliação podem auxiliar a evitar processos envolvendo Direito de Família. O atendimento do Nujuc funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
O objetivo do Nujuc é promover a solução extrajudicial de conflitos, sendo uma alternativa prática e imparcial que oferece mais autonomia as partes envolvidas. Através do atendimento, a pessoa interessada pode buscar orientações jurídicas e agendar uma reunião de mediação, onde a outra parte envolvida no conflito é chamada para comparecer.
A vendedora Melissa Galvão procurou a Defensoria para resolver a questão de seu divórcio e ainda conseguir definir a pensão para o filho. “Para nosso caso, foi a melhor decisão. Queríamos a resolução consensual de uma forma menos burocrática”. Através da conciliação, as partes têm total liberdade de decisão, sendo observado o direito de cada um.
“Quando o conflito gera um processo judicial, será uma terceira pessoa que determinará o que deve ser acatado, o que pode gerar um desconforto de um dos envolvidos no conflito e futuros descumprimentos da sentença”, explica a assistente social Kamila Marcelino que atua no atendimento dos casos.
A dinâmica da conciliação permite também definir divisão de bens, pensão e guarda. O atendimento busca ainda preservar ao máximo a convivência e os vínculos familiares entre pais e filhos, de maneira que o fim de um relacionamento não gere o fim do convívio da criança com um dos genitores.
“Quando a mediação é exitosa, o acordo assinado pelas partes e referendado pelo Defensor Público tem força de sentença porque no caso de descumprimento é possível entrar direto com execução para cumprimento. É uma solução rápida, menos traumática e que permite aquele núcleo social manter uma relação de convivência dentro de suas condições pessoais e de parâmetros legais”, explica a coordenadora do Núcleo, defensora Fabrícia Gaudêncio.
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
