O Pleno do Tribunal de Justiça se despediu na última quarta-feira, 1º de dezembro de 2021, da desembargadora Judite Monte de Miranda Nunes, em sessão que marcou oficialmente a aposentadoria da magistrada do colegiado, o qual integrava desde 1997, ocupando a vaga destinada aos representantes do Ministério Público. A sessão foi marcada por homenagens dos demais colegas do plenário, familiares e amigos que acompanharam sua trajetória profissional, o que inclui a marca de ter sido a primeira mulher a presidir o Tribunal potiguar em seus 129 anos de história, durante o biênio 2011/2012.
“Posso afirmar sem qualquer hesitação que a desembargadora Judite Nunes deixa a toga de cabeça erguida. Tive a honra de substituir Vossa Excelência, quando era juiz de primeiro grau. E pude ver sua atuação marcante nas Câmaras que compôs e no Pleno deste Tribunal”, enfatizou o presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro ao falar em nome de todos os presentes à sessão virtual.
Vivaldo Pinheiro salientou que a magistrada deu exemplo de profissional e postura ética e moral. E que deixa a magistratura com a convicção de que foi útil à sociedade potiguar.
Depois da exibição de um documentário produzido pela Secretaria de Comunicação Social do TJRN sobre sua trajetória, com depoimentos de magistrados, familiares e auxiliares, coube à desembargadora Zeneide Bezerra a tarefa de saudar a colega que se despede da Corte.
A vice-presidente do TJRN disse ter recebido honrada o convite do presidente da Corte, desembargador Vivaldo Pinheiro, para homenagear a colega e amiga que se despede do Tribunal de Justiça. “Neste momento de despedida, tenho o privilégio de render tributo a uma querida amiga e a um ser humano que sintetiza, acima de tudo, a vocação para o serviço público em defesa do Direito, da Constituição e da democracia”.
Nas palavras da magistrada, a desembargadora Judite Nunes, sempre exerceu sua carreira “de forma lapidar, exemplar, com independência, isenção, serenidade, compostura, discrição e inegável talento, projetando, na experiência concreta de sua atuação profissional, a figura ideal do verdadeiro Juiz, iluminada por suas qualidades pessoais e não pelos refletores das celebridades”, pontuou Zeneide Bezerra.
Para a oradora, a trajetória da homenageada é a síntese de uma juíza que não sacrificou a qualidade de seus julgamentos pelos índices das estatísticas. “Foram mais de 24 anos de magistratura exercidos com verdadeira devoção, por meio de um trabalho meticuloso, caracterizado pela defesa enérgica e rigorosa do ordenamento jurídico e dos direitos e garantias fundamentais”, ressaltou a vice-presidente do Tribunal.
A procuradora-geral de Justiça Elaine Cardoso reforçou o reconhecimento com que a desembargadora Judite deixa esse ciclo. “Imagino as emoções sentidas e o sentimento também de que toda a dedicação gerou muitos frutos”, afirmou a chefe do MPRN.
De acordo com ela, algumas amigas de Judite Nunes durante sua época de Ministério Público, descreveram a atual desembargadora como “uma referência, do ponto de vista profissional, como promotora e procuradora competente, bem-conceituada, inteligente, séria, dedicada e solícita”.
Além disso, a PGJ completou dizendo que uma das pessoas com quem conversou a resumiu em receptividade, “sempre disponível a orientar, sempre muito amável e tratando a todos sem distinção. A segurança dos posicionamentos bem fundamentados, mas, ao mesmo tempo, a abertura para se ouvir as divergências e mudar a opinião quando se convencia do contrário. Tudo isso foi lembrado e a senhora também soube enfrentar os desafios com coragem e determinação”.
“O pioneirismo e a referência que a senhora foi e é, como mulher que desbravou na área jurídica, não descuidou nenhum momento a vida pessoal, aliando a uma vida profissional destacada em que buscou realizar a justiça, atender aos reclamos daqueles que mais precisavam, mostrando que a sociedade pode e deve confiar no sistema de justiça. Diante de toda essa trajetória brilhante, irretocável, que foi vivenciada com a riqueza de uma família unida e cheia de amor, eu desejo a senhora muita suavidade e sonhos nesse novo recomeço”, concluiu a procuradora-geral Elaine Cardoso.
Pleno se despede
O desembargador Cláudio Santos disse ser difícil acrescentar algo ao que foi dito pela colega Zeneide Bezerra, não apenas pela quantidade e qualidade das palavras que foram dirigidas à homenageada, mas também pela emoção que deixou transparecer de seu coração o afeto que tem pela colega Judite Nunes.
“Aprendi não apenas a respeitar e acolher os seus ensinamentos, mas, sobretudo aprendi a querer bem a desembargadora Judite Nunes, que reúne em uma palavra – ética – todo o seu comportamento, toda a sua conduta, toda sua produção jurisdicional, aliada ao que a Lei da Magistratura Nacional preconiza para nós magistrados”, afirmou.
Ele parabenizou a desembargadora pelo seu entendimento na Corte, no plenário do TJ ou nas Câmaras, onde vivenciou diversas situações e disse que angariou, para a sua própria formação, exemplos que vão desde as pequenas questões administrativas bem como decisões “acertadíssimas” em processos jurisdicionais.
“Receba, deste simples colega, em palavras breves e até simplórias, o meu abraço e o meu respeito, que vão se estender ao doutor José Sátiro, um homem de bem, seu companheiro de vida, aos seus filhos, aos netos, aos seus genros, suas noras e dizer somente que aprendi a querer bem a senhora com o coração maior às vezes do que o corpo e do que a fisionomia podem externar e desejar que a senhora possa gozar da longevidade que merece”, externou Cláudio Santos.
O desembargador João Rebouças disse que não se deve ficar triste com as despedidas, pois estas são necessárias para os reencontros e que um reencontro depois de uma vida inteira é algo inevitável para os amigos.
Rebouças destacou que a trajetória de Judite é constituída de muitos feitos, de alegrias e realizações, sendo a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral do RN, tendo uma carreira de mais de 50 anos na Justiça, parte como membro do MP e parte como desembargadora da Corte de Justiça potiguar.
João Rebouças disse ainda que Judite Nunes será sempre referência e exemplo para os colegas. “Registro que vossa excelência envergou, por mais de 24 anos, com muita honra e dignidade, a toga. Nessa trajetória vitoriosa, a desembargadora Judite jamais se distanciou dos predicados que ornamentam o verdadeiro magistrado. Sua postura, honestidade, coragem, sabedoria e profusão de conhecimentos ficarão grafados de forma perene nos anais dessa corte”, externou.
O desembargador Amílcar Maia também apresentou os seus cumprimentos a desembargadora Judite Nunes, ressaltando que já tinha o feito pessoalmente no dia anterior, no Gabinete dela. Ele reafirmou a honra de ter convivido com a colega na corte. “Inclusive os ensinamentos que me foram passados na Câmara criminal por vossa excelência. Vou sentir muita falta, mas desejo tudo de bom neste novo ciclo à desembargadora Judite. Meus cumprimentos e meus mais sinceros votos de felicidades”, disse.
O corregedor geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota, expressou que sentia um misto de sentimentos durante a despedida da desembargadora Judite Nunes. “Com pesar pelo encerramento do nosso convívio diário e aprendizado cotidiano, mas com a satisfação e a certeza de que os ciclos que se renovam também assim o são para o nosso engrandecimento pessoal”.
“O desfecho deste ciclo apenas aprimorará o início e o aprazimento na continuidade de tantos outros ciclos em curso e que ainda estão por vir que são capazes de se sobrepor à ausência que a sua voz justa e visionária fará neste Colegiado. Porque sendo uma mulher muito à frente do seu tempo, sábia e justa, há ainda outras tantas vidas a serem transformadas e iluminadas com a maestria e confiança que lhe são inatas”, destacou Dilermando.
Cinco décadas de serviço à Justiça
Ao iniciar sua fala, a homenageada registrou que já está aposentada das altas e nobres funções de desembargadora do TJRN e ressaltou os 50 anos de serviço prestados em prol da Justiça, com muito orgulho, considerados por ela anos felizes. Judite Nunes agradeceu a produção do vídeo e os depoimentos recebidos, assim como deixou uma palavra pessoal a cada um dos colegas da Corte. “Todos com quem eu convivi nesse Tribunal de Justiça não apenas passaram, ficarão para sempre no meu coração. De todos os magistrados e funcionários levarei boas lembranças, agradecendo a convivência leve e harmoniosa, de modo muito particular aos membros da Corte. Foi muito bom compor o Plenário com todos”, registrou.
Ela falou sobre ser a primeira desembargadora a aposentar-se com 75 anos, destacando que envelhecer é um privilégio não concedido a todos, mais ainda se o espírito continuar jovem. “Aposentei-me sem jamais ter traído minhas convicções e os erros porventura cometidos, que devem ter sido vários, são decorrentes da falibilidade humana, mas consola-me ter tido sempre a intenção do acerto. Tenho a esperança de ter feito algum bem, na pequena medida de minhas forças, distribuindo de forma equânime a justiça, seja na esfera cível ou penal. Saio em débito, cumpri apenas com o meu dever. As manifestações de afeto e apreço recebidas são muito maiores que a minha capacidade de resgate. Retiro-me grata e com a consciência tranquila. Agora com dedicação total à família, meu maior tesouro. Sinto-me realmente abençoada pela família que consegui formar”.
Judite Nunes fez um agradecimento especial àqueles que integram ou integraram o seu gabinete. “Sem eles pouco teria sido possível fazer. Ao longo dos anos, fomos além de um relacionamento apenas no âmbito profissional de trabalho. Hoje fazemos parte das vidas uns dos outros”. Disse ainda que deixa o gabinete em ordem, aguardando aquele ou aquela que a substituirá no cargo.
“Mais um ciclo que se encerra para mim, segue a vida. Saio feliz com tantas manifestações de apreço, realmente acalentou meu coração. Fiquei muito feliz com a presença de todos, com as mensagens de todos, isso é um alento a pessoa sair do Poder Judiciário depois de tantos anos e sair com todos satisfeitos, tendo algum reconhecimento”.
Carreira
Primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça, no biênio 2011-2012, a desembargadora Judite Nunes participou de sua última sessão da Corte Estadual, nesta quarta-feira (17).
Nascida em Natal, a carreira da magistrada no sistema de Justiça começou em 1971, dois após concluir o curso de Direito na UFRN, quando ingressou no Ministério Público do Rio Grande do Norte, tornando procuradora de Justiça em 1987. Sua chegada à magistratura potiguar ocorreu em 27 de novembro de 1997.
Desempenhou diversas funções, sendo presidente da Segunda Câmara Cível (2000-2001), vice-presidente (2007-2008) e ouvidora (2009-2010). Em 6 de janeiro de 2011, tomou posse como presidente do TJRN.
