Em sessão plenária da Assembleia Legislativa, os deputados discutiram e votaram em fase final, na Ordem do Dia, 15 matérias incluindo prorrogação de decretos de calamidade pública, em oito municípios do interior do Rio Grande do Norte, em virtude da continuidade da crise de saúde pública, em decorrência da Pandemia da COVID-19.
Foram homologadas as prorrogações nos municípios Currais Novos, Jardim do Seridó, São Rafael, Serra Caiada, Santa Cruz, Serra do Mel, Apodi e Bodó. Os deputados também aprovaram o decreto, de iniciativa da chefe do Poder Executivo, que renova o estado de calamidade pública, em todo o Estado, em razão da crise de saúde pública e suas repercussões nas finanças públicas do Rio Grande do Norte.
Outras matérias relacionadas com a Pandemia provocada pelo novo coronavírus foram aprovadas na sessão plenária, como o Projeto de Lei 12/2021, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que estabelece multa para quem fraudar à ordem de preferência de imunização contra a COVID-19.
“Algumas modificações foram introduzidas com o objetivo de aperfeiçoar a matéria que acaba de ser aprovada, sem sair da linha de pensamento para que se respeite a ordem cronológica, a ordem de prioridade estabelecida pelo Comitê Científico do Estado. Infelizmente não temos vacinas para todos no Rio Grande do Norte, no Brasil e no mundo. Por isso são estabelecidas prioridades e é preciso que sejam respeitadas. A nossa ideia é inibir, coibir mas punir quem insistir em furar a fila da vacinação”, destacou o deputado Hermano Morais. De acordo com o Projeto aprovado, serão aplicadas multas que variam de 10 a 20 mil UFIRs para quem desrespeitar a sequência prevista
Os deputados também discutiram e aprovaram por unanimidade, inclusive com emenda apresentada em plenário pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) o Projeto de iniciativa do Governo do Estado que Altera a Lei Estadual 10.727 de junho de 2020, que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos no âmbito do Estado, em razão da Pandemia do COVID-19.
Foram aprovados ainda, na sessão que se realizou de forma Híbrida – presencial e pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), dois projetos de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). O PL 179/2020 que “estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual – EPI`s, como medida de redução da transmissão do novo coronavírus; e Projeto 188/2020/2020 “que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado.
“Estou Muito feliz com a aprovação dos projetos de Lei aprovado hoje na Assembleia. São projetos que impactam diretamente na vida das pessoas. O primeiro estabelece acolhimento virtual das famílias de pacientes acometidos da COVID-19 e o outro vai determinar procedimentos para o descarte correto das máscaras”, destacou a deputada Cristiane ao final da votação.
De autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) foram aprovados o Projeto de Lei 223/2020 que reconhece as pessoas com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência; O Projeto 262/2020 que “institui no calendário oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Caprinocultor. “Agradeço a acolhida dos deputados aos dois projetos de lei de minha autoria. Ambos com amplitudes para populações que precisam de um olhar especial”, disse o deputado.
Os projetos de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) aprovados foram o 267/2019 que Institui no calendário oficial do Estado o dia estadual do Psicólogo; e o Projeto Substitutivo 185/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação por parte das entidades públicas estaduais e municipais, do uso de novas tecnologias para oportunizar a população maior transparência na realização de seus processos licitatórios.
