A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 1077/21, da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que determina aos fornecedores de oxigênio priorizarem o atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sanderson (PSL-RS), e também isenta as empresas de pagarem multa contratual se deixarem de fornecer oxigênio a outros compradores ao priorizar o abastecimento da rede hospitalar.
A isenção vale ainda para outras penalidades ou ações de perdas e danos, já que o substitutivo considera a situação uma conduta que exclui a empresa de responsabilidade civil por motivo fortuito ou de força maior.
A prioridade valerá durante a vigência da declaração de situação de emergência de saúde pública feita pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2020.
Demanda alta
Para a autora, o projeto demonstra uma atuação proativa da Câmara. “Há rumores em todo o País sobre a futura e possível falta de oxigênio hospitalar. Existem lugares em que a demanda aumentou em 300%, e a vida é a prioridade”, explicou Soraya Manato. “Não podemos permitir que um ser humano morra asfixiado.”
Segundo o relator, deputado Sanderson, apenas 20% do oxigênio disponível no Brasil se destinam à área da saúde, de acordo com informações prestadas à Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 pelo representante da única indústria nacional dentre as cinco maiores fabricantes de oxigênio do mercado brasileiro.
Debate em Plenário
O líder do Novo, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), ponderou que o PL 1077/21 pode ter intenções boas, mas trazer consequências ruins. “Estamos em crise econômica. A quebra de contratos, com isenção de multa, vai causar insegurança jurídica”, afirmou.
Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a proposta confunde oxigênio medicinal e industrial. “O oxigênio industrial não pode ser utilizado na medicina, por questões de pureza e qualidade”, observou. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou, no entanto, que as indústrias poderão usar todo seu parque industrial para produzir oxigênio medicinal.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) lembrou que também há falta de cilindros de oxigênio e que os cilindros industriais poderiam ser usados para envasar oxigênio medicinal.
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) anunciou que o PT vai entrar com ação na Justiça pela reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) da Petrobras, que poderia produzir oxigênio. “Nada explica, em um momento de crise, a Petrobras fechar uma fábrica que produz oxigênio”, lamentou.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
