Os trabalhos legislativos seguem com a realização de todos os trâmites e processos, através do Sistema de Deliberação Remota. Na sessão ordinária desta quinta-feira (27) os deputados votaram matérias de interesse da população como o Projeto de Lei Nº85/2019, de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que cria o Programa de Atendimento à Mulher desempregada chefe de família no Rio Grande do Norte, aprovado por unanimidade.
“Esse programa visa preencher uma lacuna ao ofertar às mulheres do Rio Grande do Norte, a oportunidade de ingressarem em um projeto de apoio, onde serão orientadas, qualificadas e terão a reinserção no mercado de trabalho, através de parcerias com órgãos de classes como SESI, SESC E SENAI”, explicou Eudiane Macedo.
Outra matéria aprovada foi Projeto de Lei Nº151/2019 – que obriga a afixação de cartazes nos meios de transporte público coletivo, com informações sobre a Lei Nº13.718, que torna crime o ato de importunação sexual, também de autoria da deputada Eudiane Macedo.
“A Lei Nº13.718 já existe há dois anos e agora estamos pedindo que seja divulgada, com afixação de cartazes que conscientizem a sociedade sobre esse crime, e que aquelas pessoas que sofrem importunação sexual nos transportes públicos saibam como deve agir e aquelas que praticam que sejam punidas”, disse Eudiane.
Por último os deputados aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Nº222/2019 – que institui a campanha de conscientização aos golpes financeiros praticados contra o idoso no RN. “Essa lei vem beneficiar e proteger os idosos do RN e vem conscientizar a sociedade sobre essa violência. Infelizmente, a cada dia esses índices crescem e têm sido um problema grave para mais de 14% da população do Estado, composta por idosos”, disse Ubaldo.
Os projetos de lei aprovados pelos deputados estaduais seguem para sanção da governadora Fátima Bezerra.
