A Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, da Câmara Municipal de Natal, iniciou suas atividades de 2020 nesta segunda-feira (2) com a aprovação de quatro projetos de lei. Sob a presidência do vereador Raniere Barbosa (Avante), foram designados outros oito projetos para relatoria.
“Esta é uma das comissões de grande importância e tem uma prerrogativa que é a essência dessa Casa, a de fiscalizar os projetos do Poder Executivo. Recomeçamos os trabalhos na expectativa de manter os procedimentos para sempre zerar a pauta”, disse Raniere.
Dentre as matérias aprovadas está a de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT), que dispõe sobre a sinalização de vias públicas onde há instituições de ensino. “Sinalizar de forma horizontal e vertical vai trazer segurança para os alunos e para os condutores. A via passará a ser vista com outro olhar”, defendeu o relator da matéria, vereador Aroldo Alves (PSDB).
Além deste, foi aprovado projeto de autoria da vereadora Ana Paula (PL), que institui a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrol; o projeto de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB), que institui a Semana de Saúde Auditiva; e o que inclui o ensino de Libras – Língua Brasileira de Sinais – na formação de professores do município, proposto pelo vereador Bispo Francisco de Assis (PRB). O vereador Maurício Gurgel (PSOL) também participou da reunião.
