O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária do MPF para 2023 em reunião realizada nesta sexta-feira (5). O valor total do orçamento previsto é de R$ 5,1 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 4,63 bilhões devem ser gastos com despesas primárias (pessoal, encargos, benefícios, construções, adequações, aquisições e outras despesas correntes e de capital) e R$ 464,33 milhões são para despesas financeiras (encargos e juros).
A proposta foi elaborada e apresentada na abertura da sessão pela Secretaria-Geral. A peça, relatada pelo conselheiro Nívio de Freitas, foi organizada em oito ações orçamentárias que tratam de despesas obrigatórias e dez referentes a despesas discricionárias, o que inclui ações de utilidade pública, defesa do interesse público no processo judiciário, além das obras e adequações na estrutura física do MPF.
Na sessão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou os esforços da atual gestão para cumprir as obrigações legais e garantir a execução de medidas saneatórias. “O orçamento para 2023 dá a tranquilidade para garantir a membros e servidores o pagamento de seus direitos”, assegurou. Aras também reforçou a necessidade de valorização das pessoas lotadas em locais de difícil acesso e provimento, em atividades de risco ou penosas.
Obras e construção de sedes – O documento prevê R$ 5 milhões para a obra da Procuradoria da República em Boa Vista (RR), e de R$ 8 milhões para a Procuradoria da República em Vitória (ES), ambas em andamento e prejudicadas pela crise da construção civil durante a pandemia. Ainda foram alocados R$ 5 milhões para a construção da Procuradoria da República em Natal (RN), R$ 1 milhão para a Procuradoria da República em Vitória da Conquista (BA) e R$ 500 mil para a Procuradoria da República em Pontaporã (MS).
A proposta orçamentária será encaminhada ao Conselho de Assessoramento Superior do MPF, com reunião prevista para a próxima segunda-feira (8), e integrará a proposta de orçamento do Ministério Público da União (MPU). O documento vai compor o projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado pelo presidente da República para votação pelo Congresso Nacional.
