Os deputados estaduais que formam a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciaram, na manhã desta terça-feira (26), um total de 31 projetos de lei, dos quais 24 foram aprovados, 5 registraram pedidos de diligências e 2 foram retirados de pauta.
Entre os aprovados, dois com foco na educação. Um que inclui a oferta da educação sobre as relações étnico-raciais no componente dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do RN (UERN), de autoria do deputado Souza (PSB), e outro, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que institui a Política de Prevenção ao abandono e à evasão escolar.
“As situações de abandono e evasão escolar se apresentam historicamente como situações graves, afetando a execução do direito constitucional à educação das nossas crianças e jovens. Por este motivo, proponho o presente projeto de lei com vistas a fornecer princípios e diretrizes para uma política pública que busca maior eficácia para a prevenção do abandono e evasão escolar, tornando a escola um lugar mais atrativo e acolhedor para nossos alunos”, justifica o autor da propositura.
Também foi aprovado o projeto de iniciativa do deputado Dr. Bernardo (MDB) que institui o Programa de Reabilitação pós-Covid-19, o projeto que denomina de “Acesso Nilton de Paula” o trecho rodoviário com extensão de 5 quilômetros entre a RN-310 e o distrito de Bela Vista, no município de São Gonçalo do Amarante e o projeto que denomina de “Rodovia Assis Melo” o trecho da RN-311, ambos de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).
De iniciativa da Mesa Diretora, foi aprovado, com emenda, o projeto que altera dispositivos da Resolução nº 060/2017, de 06 de março de 2017, que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas da despesa pública realizada mediante regime de adiantamento, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN. Também aprovado com emenda, o projeto de iniciativa do Ministério Público Estadual que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público, no âmbito do Ministério Público do RN.
Diligências
Dos cinco pedidos de diligências para juntada de material, o que gerou maior debate estava relacionado ao plano de cargos, carreira e remuneração para o grupo ocupacional de Atividades de Fiscalização Agropecuária (AFA) do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN). Sob relatoria da deputada Isolda Dantas (PT), que parabenizou o encaminhamento da matéria pelo Governo do Estado, teve pedido de diligências solicitado pelo deputado Galeno Torquato (PSD) para juntada do Plano de Impacto Financeiro, “uma condição essencial para aprovação da CCJ”.
Os projetos de leis que reconhecem como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do RN as Irmandades dos negros do Rosário e as festas do Rosário do Seridó, e a iguaria “peixe frito da Barragem Boqueirão”, de Parelhas, de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e Vivaldo Costa (PSD), respectivamente, foram aprovados.
Participaram da reunião da CCJ, os deputados Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT), Raimundo Fernandes (PSDB) e Subtenente Eliabe (Solidariedade).
