A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) reuniu mais de 70 prefeitos nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa, para reforçar o movimento para garantir mais recursos para os cofres de seus municípios.
O encontro contou com a participação do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, e de cinco membros da bancada federal do Estado: o senador Rogério Marinho (PL), e os deputados federais Sargento Gonçalves, Robinson Faria (os dois também do PL), mais Benes Leocádio e Paulinho Freire (ambos do União).
Todos, evidentemente, confirmaram a união de esforços para ajudar os prefeitos a aliviar a pressão sobre as finanças públicas.
Os prefeitos estão fazendo três reivindicações em paralelo.
Em uma delas, querem antecipar a compensação do ICMS reduzido no ano passado, para forçar a queda nos combustíveis. Este ponto está mais avançado. A Câmara dos Deputados já aprovou uma antecipação de R$ 10 bilhões para Estados e Municípios dos recursos que seriam liberados apenas em 2024. A matéria é consensual com o governo federal e também deve ser aprovada ainda esta semana no Senado, onde tramita agora.
Os prefeitos também pressionam para que o Congresso Nacional garanta a inclusão dos municípios no projeto que promove a desoneração da folha de pagamento e na Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o FPM, passando a sua cota dos atuais 22,5% para 24% sobre receitas federais.
O deputado Ezequiel Ferreira aproveitou o encontro para dar aos gestores municipais a notícia de que as emendas dos deputados estaduais destinadas aos municípios e que estavam atrasadas, até provocando curto-circuito entre Legislativo e Executivo, começaram a ser liberadas pelo Governo do Estado.
Segundo o presidente da ALRN, há o compromisso do governo de que esses recursos estejam nos municípios até o final do mês, sendo as emendas no montante de R$ 1 milhão para cada parlamentar.
Não deixa de ser um alento.
Mas o que vai resolver de verdade (ao menos atenuar) a pindaíba atual das prefeituras são mesmo os projetos que tramitam em Brasília.
A união da classe política potiguar e a articulação com outros Estados e os parlamentares federais é que farão a diferença para que as boas intenções saiam do papel e cheguem aos cofres das prefeituras.
