A partir da próxima semana, todos os advogados e procuradores do Trabalho poderão fazer suas sustentações orais durante as sessões das Turmas de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
Essa foi uma das inovações dadas pela Resolução Administrativa nº 006/2020, aprovada pelo Pleno da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte com a regulamentação das sessões telepresenciais de julgamentos no Tribunal Pleno e nas duas Turmas de Julgamento.
Os desembargadores, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e advogados utilizarão a plataforma Google Meet durante as sessões de julgamento por videoconferência.
As pautas das sessões serão publicadas no Diário da Justiça eletrônico, com antecedência mínima de cinco dias da sua realização, para dar ciência a todos os interessados.
As sessões ordinárias nas quais haverá sustentação oral por videoconferência são limitadas ao número máximo de oito processos, concedendo-se o tempo regimental de dez minutos ao patrono de cada parte.
O advogado interessado em realizar sustentação oral deverá formular o requerimento pelo e-mail do Órgão Julgador Colegiado respectivo (stp@trt21.jus.br, turma1@trt21.jus.br e turma2@trt21.jus.br), indicando o e-mail para o qual deverá ser enviado o link de acesso à sala de videoconferência pela rede mundial de computadores.
